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Assinale a alternativa correta sobre a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
Assinale a alternativa correta sobre a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
A
Aprovar o Plano de Saneamento da bacia.
B
Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
C
Determinar a obrigatoriedade de outorga a lançamentos de pouca expressão.
D
Estabelecer a regulação e fiscalização dos rios componentes da bacia hidrográfica.
E
Efetuar chamadas públicas para a concessão de lançamentos expressivos que contribuam com o maior aporte financeiro para projetos na bacia hidrográfica.