Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)...
Imagem de fundo

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)...

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir:

I - A responsabilização daquele que concorre para a prática de crime ambiental deve observar a medida de sua culpabilidade, não se restringindo àquele que executa diretamente a conduta típica.

II - O diretor, administrador, auditor, gerente ou mandatário de pessoa jurídica poderá responder por crime ambiental quando, tendo ciência da conduta criminosa de outrem e podendo agir para evitá-la, permanecer inerte.

III - A pessoa jurídica poderá ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente por infração ambiental praticada por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, ainda que a conduta não tenha sido praticada no interesse ou benefício da entidade.

IV - A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser admitida quando esta se revelar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.


C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.