Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na...
O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo compatibilizar desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais. Sobre o licenciamento ambiental de atividades rurais, assinale a alternativa correta.
A
O procedimento de controle preventivo restringe-se a instalações de natureza fabril, ficando o setor agropecuário isento desses trâmites administrativos.
B
Os estabelecimentos rurais privados encontram-se desobrigados de submeter suas atividades a análises ou cadastros de regularização ambiental.
C
A competência para a condução e concessão das licenças ambientais rurais recai sobre a esfera da Administração Pública municipal.
D
O processo de licenciamento pode exigir estudos ambientais compatíveis com o potencial de impacto da atividade.
E
O deferimento da licença ambiental extingue a obrigatoriedade de atendimento a condicionantes técnicas ou outras normas de proteção ecológica.