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Com base na Lei nº 6.496/1977, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
( ) A ART se aplica a contratos escritos ou verbais de execução de obras ou prestação de serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia.
( ) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento.
( ) A ausência de ART não gera consequência legal, desde que o serviço tenha sido executado por profissional habilitado.
( ) A ART deve ser efetuada perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
V – V – F – V
V – F – V – F
F – V – F – V
V – V – V – F
F – F – V – V