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A limpeza urbana pode ser alinhada entre as principais funções da Administração Pública no campo da engenharia sanitária, mas este serviço não tem merecido a atenção necessária por parte do Poder Público, contando com orçamentos quase sempre reduzidos. Para enfrentar a situação, administradores e a população devem começar a discutir objetivamente o problema, conscientes de suas responsabilidades e de que o bom funcionamento do serviço de limpeza urbana é imprescindível para atingir os objetivos propostos por qualquer programa de saneamento. De acordo com o tema, assinale a alternativa incorreta.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/2010, estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos lidarem com os resíduos gerados, exigindo que as organizações sejam transparentes com o gerenciamento de seus resíduos.
Através da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as empresas devem buscar a redução na geração de resíduos, o aumento da reciclagem e reutilização e a destinação ambientalmente adequada, além de propor a prática de hábitos de consumo sustentável.
A instrumentação política concretiza-se na aprovação do regulamento de limpeza urbana da cidade que legitima o modelo de gestão adotado e as posturas de comportamento social obrigatórias, assim como as definições de infrações e multas.
Pela importância da participação comunitária nos processos de limpeza urbana, a implantação de um programa de educação sanitária, visando a limpeza urbana, desenvolvido nos centros sociais básicos e tendo a escola como principal alvo, é o caminho para a garantia da conservação da limpeza e a introdução de mudanças de comportamento em relação aos resíduos recicláveis.