A perícia tem a finalidade de subsidiar tecnicamente o magistrado
para embasar sua decisão quanto à solução de
determinado conflito. Esse subsídio torna-se possível pelo
trabalho técnico-científico consubstanciado em documento
chamado Laudo Pericial. A respeito deste documento,
deve-se considerar o seguinte:
A
a perícia de constatação do dano ambiental tem a
função de indicar os danos ambientais ocorridos,
mas não o montante do prejuízo causado para efeitos
de prestação de fiança e cálculo de multa.
B
a perícia ambiental é regida pelo Código de Processo
Civil, assim como as demais modalidades de perícia.
C
a perícia ambiental pode ser realizada por portadores
de cursos específicos, que comprovem conhecimentos
e habilidades, dispensando-se a formação em
curso superior.
D
a solicitação das perícias é de competência exclusiva
do juiz ou promotor de justiça.