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Qual a lei que dispensou a anuência entre confrontantes em...
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Q1358052
Teclas de Atalhos
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Qual a lei que dispensou a anuência entre confrontantes em procedimento de georreferenciamento de imóveis rurais perante o INCRA?
A
6.216 de 1975.
B
10.267 de 2001.
C
10.931 de 2004.
D
12.651 de 2012.
E
13.838 de 2019.