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A comissão de fiscalização recebeu provisória e, também...
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Q1101289
Teclas de Atalhos
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A comissão de fiscalização recebeu provisória e, também, definitivamente um prédio público que estava em construção. Ocupado o prédio pelos servidores, começaram a surgir diversas fissuras em paredes e em elementos estruturais da edificação. Comunicada a respeito desses problemas, a construtora alegou não ser dela a responsabilidade, uma vez que o recebimento foi regular e o termo de recebimento definitivo havia sido devidamente assinado pela comissão de fiscalização.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a legislação vigente aplicável, que a construtora
A
não está obrigada a fazer os reparos, já que a sua responsabilidade cessa com a assinatura do termo de recebimento definitivo pela comissão de fiscalização.
B
está obrigada a fazer os reparos necessários, e não receberá qualquer pagamento para executá-los.
C
deverá executar os reparos necessários e, para isso, será remunerada integralmente.
D
deverá fazer os reparos necessários, e as despesas serão divididas, igualmente, com a administração pública.
E
não está obrigada a fazer os reparos, pois a falha é dos fiscais que, no recebimento provisório da obra, não atuaram com afinco para notar as fissuras nas paredes e estruturas.