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Para a realização de licitações, determinados critérios devem ser atendidos. No caso de obras e serviços uma das exigências, para que os mesmos sejam licitados é que:
Quando o resultado da obra estiver previsto no Plano Semestral de Gastos do órgão público.
Quando houver projetos executivos e complementares devidamente aprovados pelo órgão público.
Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Quando houver no mínimo 02 (duas) empresas previamente cadastradas e habilitadas para participar da licitação.