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O Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da...
O Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil, segundo a legislação vigente, será utilizado para
A
estabelecer a metodologia para determinação de custos unitários a serem adotados na precificação dos serviços, em obras e serviços de engenharia, contratados e executados por órgãos públicos, em qualquer esfera da administração pública, considerando as variações regionais de preços de insumos e mão de obra.
B
elaborar os orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos da União, exceto os serviços de infraestrutura de transporte.
C
estabelecer a metodologia para determinação de custos unitários a serem adotados na precificação dos serviços, em obras e serviços de engenharia, contratados e executados por órgãos públicos, em qualquer esfera da administração pública.
D
elaborar os orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos da União, incluindo os serviços de infraestrutura de transporte.
E
elaborar os orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia, de qualquer natureza, contratados e executados com recursos da União, Estados e Municípios.