Em relação aos aspectos legais do sistema de abastecimento...

Em relação aos aspectos legais do sistema de abastecimento de água, um engenheiro civil realizou as seguintes afirmativas:

I – A captação de águas superficiais está sujeita a legislação específica, estadual ou federal;

II – Para que possa efetuar a captação de um manancial superficial é necessário determinar a vazão Q₇,₁₀;

III – Após determinar a Q₇,₁₀, a legislação permite que se capte até cinquenta por cento do seu valor.

Após analisar as afirmativas, é correto afirmar que: