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Os contratos regulares são aqueles:

Os contratos regulares são aqueles:


A

que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.


B

que não atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.


C

que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços particulares de saneamento básico.


D

que não atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços particulares de saneamento básico.


E

que atendem aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços restritos de saneamento básico.