Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a...

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:

I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos.

II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU.

III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).

Está (ão) CORRETA (S):