O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices...

O SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, para determinação do custo referente à Alimentação, estudou as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) estaduais vigentes. Cada uma das convenções tem regras próprias quanto ao fornecimento de café da manhã, cesta básica, vale refeição e/ou lanche da tarde. Analise as afirmativas.

I – As CCT estabelecem ainda o que deve compor tais refeições, bem como qual o ônus atribuído ao empregado sobre essas despesas alimentares, caso exista.

II – Algumas CCT estabelecem mais de uma opção ao empregador para fornecimento de alimentação, por exemplo, o fornecimento de vale refeição ou cesta básica mensal.

III – Nestes casos, considera-se a opção mais onerosa para o empregador, já que não se dispõe de dados de frequência dessas opções pelo trabalhador.

IV – Nos casos em que a opção é o fornecimento da alimentação, obtiveram-se junto a fornecedores locais os valores diários dos kits de alimentação no padrão exigido pela CCT.

V – No caso das CCT que não exigem o fornecimento de alimentação, foi previsto o valor da unidade de centavo porque o Sistema não permite a inclusão de valores zerados.

Em relação às afirmativas,