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Durante a fase de execução de uma obra pública, o órgão contratante efetuará os pagamentos das faturas emitidas pelo contratado com base:
Em atestados emitidos pelo contratado acompanhados de ART emitida pelo responsável técnico pela execução da obra.
Nas medições de serviços realizadas e aprovadas pela equipe de fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.
Nos pareceres emitidos pelo gestor do contrato com base em inspeção realizada no local da obra.
Nas datas de encerramento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro da obra estabelecido em contrato.
Nas informações encaminhadas pelo contratado à equipe de fiscalização nas datas de encerramento das etapas do cronograma estabelecido no contrato.