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A documentação que comprova que uma determinada edificação...

A documentação que comprova que uma determinada edificação foi construída dentro de padrões técnicos e especificações normativas adequadas, atestando a segurança do imóvel, é definida como


A

Habite-se.


B

Atestado de Responsabilidade Técnica – ART.


C

Certificado.


D

Declaração de Conformidade.