A norma técnica (NT) 04/2023 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, instituída pela Portaria n° 61/2023 - GCG, publicada em DOE n° 17.889 de 29 de junho de 2023, apresenta os critérios de classificação das edificações e sistemas preventivos mínimos exigidos para apresentação de processo de segurança contra incêndio e emergências, das edificações e áreas de risco. Está NT estabelece que para fins de exigências das medidas de segurança contra incêndio, a altura da edificação:
É a medida, em metros, entre o ponto que caracteriza a saída do nível de descarga ao piso do primeiro.
É a medida, em metros, do piso de descarga ao piso do último pavimento ocupado.
É a medida, em metros, entre a saída da edificação ao piso do primeiro, independente de ocupação.
É a medida, em metros, do primeiro piso ocupado ao piso da cobertura.
É a medida, em metros, do piso mais baixo ocupado ao piso do último pavimento.