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Fara a construção de obras públicas licitadas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (...

Fara a construção de obras públicas licitadas, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode ser registrada após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato, no prazo máximo de


A

30 dias.


B

10 dias.


C

5 dias.


D

15 dias.


E

20 dias.