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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as Normas Regulamentadoras (NR) são disposi...
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT) era exigido segundo a versão antiga das normas regulamentadoras (NR).
B
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório, segundo estabelecido pela Norma Regulamentadora – NR 18, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
C
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um programa obrigatório estabelecido pela NR 9, que inclui riscos ergonômicos e de acidente de trabalho.
D
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é estabelecido pela Norma Regulamentadora NR 7.
E
O Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é uma exigência de alguns municípios para a aprovação do projeto de uma edificação.