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Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na...
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Q3899010
Teclas de Atalhos
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Sobre a hipótese de dispensa de licitação prevista na legislação brasileira, assinale a alternativa correta:
A
A dispensa de licitação é uma faculdade do gestor público e pode ser utilizada sempre que houver interesse pessoal na contratação direta.
B
A contratação emergencial, em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, permite a dispensa de licitação, desde que devidamente justificada.
C
Em qualquer situação de dispensa de licitação, o gestor público está desobrigado de justificar sua decisão ou publicar o ato.
D
A dispensa de licitação é aplicável apenas a contratos de fornecimento de bens e serviços de valor superior ao limite legal definido para a modalidade convite.
E
A lei permite a dispensa de licitação exclusivamente para serviços de publicidade institucional de órgãos públicos.