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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as...
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Q3941581
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as Licitações e os Contratos Administrativos, existem diferentes modalidades e tipos de licitação, além de situações que podem justificar a contratação direta. Considerando o contexto da lei, analise a seguinte situação:
Uma prefeitura precisa contratar, com urgência, uma empresa para reparar uma ponte danificada por uma enchente, a fim de restabelecer o tráfego e garantir o acesso da população a serviços essenciais. Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente o enquadramento legal mais adequado para essa situação.
A
Inexigibilidade de licitação, pois a urgência elimina a necessidade de concorrência entre empresas.
B
Tomada de preços, desde que a prefeitura consulte pelo menos três empresas antes da contratação.
C
Concorrência pública, obrigatória em todos os contratos de obras, independentemente da situação emergencial.
D
Dispensa de licitação, devido à emergência caracterizada pelo risco à segurança pública e à necessidade de restabelecer serviços essenciais.
E
Leilão, pois envolve uma contratação rápida e direta, adequada para situações emergenciais.