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De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, dependem do Alvará, EXCETO:
As obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiros de construção.
Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e aberturas para escoamento de águas pluviais.
Abertura de valas em logradouros pavimentados ou não.
Os telhados com área igual ou inferior a vinte metros quadrados 20m2 (vinte metros quadrados).