De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de...

De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, dependem do Alvará, EXCETO:


A

As obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiros de construção.


B

Os rebaixamentos de guias para acesso de veículos e aberturas para escoamento de águas pluviais.


C

Abertura de valas em logradouros pavimentados ou não.


D

Os telhados com área igual ou inferior a vinte metros quadrados 20m2 (vinte metros quadrados).