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Segundo a lei de parcelamento do solo do município de...
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Q4158026
Teclas de Atalhos
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Segundo a lei de parcelamento do solo do município de Gaspar, é considerado desmembramento:
I. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, ou divisão de herança com aproveitamento da infraestrutura básica exigida e do sistema viário existente, e sem abertura, prolongamento ou modificação de vias e logradouros públicos, obedecendo às dimensões mínimas previstas no zoneamento do plano diretor; respeitar e fazer cumprir o conceito e os parâmetros somente no macrozoneamento urbano.
Il. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, prolongamento ou modificação de vias e logradouros públicos, obedecendo às dimensões mínimas previstas no zoneamento do plano diretor; respeitar e fazer cumprir o conceito e os parâmetros somente no macrozoneamento urbano.
III. A subdivisão da área em lotes destinados à edificação, ou divisão de herança com aproveitamento da infraestrutura básica exigida e do sistema viário existente, e sem abertura e fazer cumprir o conceito e os parâmetros somente no macrozoneamento urbano.
A alternativa correta é:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
As assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.