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O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 13/2006)...

Ano: 2025
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura de São Miguel do Oeste - Engenheiro Civil - 2025

O Código de Obras e Edificações de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 13/2006) regulamenta a elaboração de projetos e a execução de obras no município, estabelecendo condições para licenciamento. Existem, contudo, obras que são dispensadas da apresentação de projetos para a expedição de alvará. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A construção de telheiros com área máxima de 15 m², desde que não situados no alinhamento do logradouro, está dispensada da apresentação de projeto.

(__)A construção de muros de divisa ou de arrimo com altura máxima de 2,50 m é isenta de requerimento de alvará.

(__)Reparos gerais em edificações que alterem até 50% dos elementos geométricos e do sistema estrutural são dispensados de licenciamento.

(__)A construção de abrigos provisórios para depósito de materiais, com área máxima de 30 m², necessita de licença prévia para sua instalação.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, F, F, V.

D

V, V, F, F.

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