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Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação...

Condição em que caberá aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios: quando o loteamento possui área superior a:


A

2.000.000 m².


B

10.000 m².


C

8.000.000 m².


D

80.000 m².


E

1.000.000 m².