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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), regulamentada pela Lei nº 6.496/1977 e pe...

Ano: 2025
Banca: Unochapecó
Prova: Unochapecó - Câmara de Chapecó - Engenheiro Civil - 2025

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), regulamentada pela Lei nº 6.496/1977 e pelas resoluções do CONFEA, é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela elaboração de projetos ou pela execução de obras e serviços de engenharia. Ela é um instrumento fundamental de defesa da sociedade, pois vincula o profissional ao empreendimento, e também constitui o Acervo Técnico do profissional, comprovando sua experiência ao longo da carreira. A ausência de ART sujeita o profissional e o contratante às sanções legais. Acerca das características e tipos de ART, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)A ART de 'obra ou serviço' é utilizada para registrar a responsabilidade pela execução de uma obra específica (ex: construção de um edifício), enquanto a ART de 'cargo ou função' é utilizada por profissionais que desempenham atividades técnicas contínuas dentro de uma empresa (ex: engenheiro de manutenção).

(__)A ART múltipla (ou ART de rotina) destina-se a registrar um único serviço de grande complexidade técnica, como o projeto estrutural de uma ponte estaiada.

(__)O Acervo Técnico do profissional, comprovado pelas ARTs baixadas, é propriedade da empresa onde o engenheiro trabalhou, não podendo ser utilizado pelo profissional em outras licitações.

(__)Uma vez registrada, a ART não pode ser cancelada ou baixada, permanecendo ativa perpetuamente, mesmo após a conclusão da obra.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

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