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A obrigatoriedade de aplicação da marca do Governo Federal...
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Q4262957
Engenharia Civil
NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
Teclas de Atalhos
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A obrigatoriedade de aplicação da marca do Governo Federal para identificar as obras com recurso público federal é uma ação de comunicação prevista na Instrução Normativa SECOM/PR nº 5, de 26 de fevereiro de 2024, que deve ser desenvolvida pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM. As placas deverão ser confeccionadas de acordo com cores, medidas, proporções e demais orientações contidas em manual específico. Elas deverão ser confeccionadas em chapas planas, metálicas, galvanizadas, ou de madeira compensada impermeabilizada, em material resistente às intempéries. As informações deverão estar em material plástico (poliestireno), para fixação ou adesivação nas placas. Quando isso não for possível, as informações deverão ser pintadas a óleo ou esmalte. Dá-se preferência ao material plástico, pela sua durabilidade e qualidade. As placas deverão ser a fixadas em local visível, preferencialmente no acesso principal do empreendimento ou voltadas para a via que favoreça a melhor visualização. Recomenda-se que as placas sejam mantidas em bom estado de conservação, inclusive quanto à integridade do padrão das cores, durante todo o período de execução das obras. Para o padrão geral das placas, a proporção largura x altura é de:
A
4x X 4x.
B
6x X 5x.
C
7x X 4x.
D
8x X 3x.
E
10x X 5x.