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De acordo com a Lei nº 6.766/1979 − Lei do Parcelamento do...
De acordo com a Lei nº 6.766/1979 − Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de:
A
Caducidade da aprovação.
B
Anulação da aprovação.
C
Revogação da aprovação.
D
Convalidação da aprovação.