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Segundo a Lei no 13.711 de 2021, nas margens das faixas de domínio das estradas de ferr...
Segundo a Lei no 13.711 de 2021, nas margens das faixas de domínio das estradas de ferro, é obrigatória a reserva de faixa de terreno em ambos os lados, para a implantação de vias de circulação com, no mínimo,
A
15 m.
B
20 m.
C
25 m.
D
30 m.
E
40 m.