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Uma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação...
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Q4308235
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Uma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação de painéis solares, os quais serão instalados em terra indígena situada exclusivamente em um determinado município.
Para o licenciamento ambiental, a equipe de desenvolvimento pesquisou a legislação pertinente e constatou que, nessas condições, o licenciamento ambiental caberá ao(à)
A
Município, apenas
B
Estado, apenas
C
União, apenas
D
Município e à União, apenas
E
Município, ao Estado e à União