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Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo ...

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a licença prévia, quando cabível, deverá ser obtida após a publicação do edital e antes do início das obras pelo contratado.


C

Certo


E

Errado