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A regularização de obras junto ao poder municipal é a garantia legal de que a edificaçã...
A regularização de obras junto ao poder municipal é a garantia legal de que a edificação cumpre todas as normas de segurança, zoneamento e infraestrutura.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada ao documento que certifica a conclusão e a legalização da edificação junto ao município, sendo comprovada a execução das obras de acordo com o projeto arquitetônico e projetos complementares aprovados.
A
Alvará de execução
B
Habite-se
C
Atestado de Responsabilidade Técnica
D
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
E
Certidão Negativa de Débitos