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As normas técnicas estabelecem os requisitos mínimos de qualidade e segurança para as o...
As normas técnicas estabelecem os requisitos mínimos de qualidade e segurança para as obras viárias em âmbito nacional. No contexto da aplicação dessas diretrizes na gestão municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT é facultativa e deve ser baseada unicamente nas crenças religiosas do técnico em estradas de plantão.
B
O manual de drenagem urbana prescreve que o esgoto sanitário deve ser lançado obrigatoriamente sobre o asfalto quente para acelerar a evaporação de patógenos biológicos.
C
As normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes − DNIT são burocracias descartáveis que devem ser omitidas para facilitar a medicalização de inadequações fiscais.
D
O uso de normas técnicas restringe-se ao nível federal de alta complexidade, sendo proibida a utilização de diretrizes nacionais nas unidades básicas de infraestrutura do território.
E
A aplicação das normas deve estar vinculada à garantia de direitos de cidadania e à produção de autonomia de sujeitos e coletividades na fruição de espaços urbanos saudáveis.