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Na elaboração de um termo de referência para licitação de...
Na elaboração de um termo de referência para licitação de obra, o Engenheiro Orçamentista precisa definir critérios de desempenho para sistemas elétricos críticos, como geradores de emergência e sistemas de proteção contra falhas. O contratante solicita especificações genéricas para ampliar a competitividade, enquanto a equipe de auditoria alerta para a necessidade de conformidade com normas técnicas e legislação vigente. Com base na Lei n.º 14.133/2021, no Código de Ética Profissional da Engenharia e nas normas da ABNT, o requisito indispensável para garantir transparência, segurança e conformidade legal é:
A
Utilizar apenas especificações genéricas, sem referência normativa, ampliando a concorrência, mas comprometendo rastreabilidade técnica.
B
Usar como base para o termo de referência, as normas técnicas da ABNT, além de requisitos de segurança hospitalar, assegurando clareza, objetividade e isonomia entre concorrentes.
C
Delegar a definição ao fornecedor, permitindo flexibilidade, mas transferindo indevidamente a responsabilidade técnica.
D
Restringir a concorrência a empresas locais, favorecendo regionalização, mas violando princípios de legalidade e competitividade.
E
Evitar detalhamento técnico para não limitar a competitividade, ainda que isso comprometa a segurança operacional e a conformidade normativa.