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O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece um rol de instrumentos da ...
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Q4513607
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece um rol de instrumentos da política urbana, dividindo-os em categorias específicas de atuação do Poder Público. Assinale a alternativa que apresenta EXCLUSIVAMENTE instrumentos classificados legalmente na categoria de "institutos jurídicos e políticos":
A
Plano diretor, zoneamento ambiental e disciplina do uso e da ocupação do solo.
B
Contribuição de melhoria, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e incentivos fiscais.
C
Concessão de direito real de uso, direito de superfície e operações urbanas consorciadas.
D
Estudo prévio de impacto ambiental (EIA), estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e plano plurianual.