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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento destinado a obras e servi...
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Q4566926
Teclas de Atalhos
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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento destinado a obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Considerando as disposições legais sobre a ART, assinale a alternativa correta:
A
A ART deve ser registrada previamente ao início da obra ou da prestação do serviço técnico, constituindo instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelas atividades desenvolvidas.
B
A ART somente é exigida para atividades relacionadas à execução de obras, não sendo aplicável a serviços técnicos como elaboração de projetos, consultorias ou laudos técnicos.
C
A ART tem como finalidade principal registrar a propriedade intelectual do projeto de engenharia, não possuindo relação com a responsabilidade técnica pela execução da obra ou serviço.
D
A ART é facultativa para obras ou serviços de engenharia executados por profissionais legalmente habilitados quando se tratar de atividades realizadas no âmbito da Administração Pública.
E
A emissão da ART substitui a necessidade de registro profissional no conselho de classe competente, uma vez que comprova a habilitação técnica do profissional responsável.