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A Coordenação Geral será exercida pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento, competindo-lhe:
I- Deliberar sobre as formas de implementação do PBQP-H;
II- Nomear Coordenadores Nacionais, Estaduais e/ou Regionais;
III- Definir os projetos que estruturam o Programa e elaborar os respectivos Termos Técnicos de Referência;
IV- Baixar e propor os atos necessários ao detalhamento, execução, acompanhamento e avaliação do PBQP-H e de seus projetos.
Assinale o que for correto:
I; II e III estão corretas;
Todas estão corretas;
Apenas I e IV estão corretas;
I; II e IV estão corretas;
I; III e IV estão incorretas.