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No planejamento e na execução de contratações públicas de...
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Q4697785
Teclas de Atalhos
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No planejamento e na execução de contratações públicas de engenharia pela Administração Pública, há situações excepcionais em que a lei faculta ou impõe a contratação direta, sem o procedimento licitatório tradicional. O Engenheiro Civil deve compreender a distinção de natureza e os pressupostos fáticos que fundamentam os institutos da Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade de Licitação.
Leia o texto conceitual a seguir:
"Ocorre nas hipóteses em que a realização de procedimento licitatório (competição) mostra-se fática ou juridicamente inviável, em decorrência da ausência de pluralidade de interessados ou de ofertas concorrentes aptas a atender à demanda pública. São casos de ocorrência desse instituto: a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica; a aquisição de materiais ou serviços com fornecedor exclusivo; ou a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização."
O conceito apresentado refere-se a qual hipótese de contratação direta? Assinale a alternativa CORRETA:
A
Licitação dispensável em razão do valor.
B
Dispensa de licitação por emergência ou calamidade.
C
Inexigibilidade de licitação.
D
Licitação dispensada para alienação de bens móveis.