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A correta escolha da modalidade licitatória é indispensável...
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Q4697786
Teclas de Atalhos
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A correta escolha da modalidade licitatória é indispensável para a validade formal e eficácia técnica dos procedimentos de contratação pública sob o regime geral das contratações. Para a aquisição de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, como a manutenção predial preventiva, serviços de pintura e a pavimentação asfáltica simples de vias, o Pregão desponta como a modalidade obrigatória de licitação, caracterizada pela celeridade e inversão de fases.
Considerando as diretrizes que regulamentam as modalidades de licitação e as regras de aplicação do Pregão, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA.
A
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento de propostas pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
A definição de bens e serviços "comuns" para fins de aplicação do pregão diz respeito àqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
Os serviços de engenharia podem ser contratados por meio da modalidade de pregão, desde que sejam classificados como serviços comuns de engenharia, nos quais as especificações de execução sejam amplamente consagradas e de domínio público.
D
O pregão é uma modalidade restrita a contratações de baixo valor econômico, sendo legalmente obrigatória a adoção da modalidade de concorrência caso o orçamento estimado da contratação do serviço ultrapasse os limites estabelecidos para pequenas compras.