Questão Q491908 - Engenharia Civil

Question

Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O direito de preempção, dentre outras razões, será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, EXCETO: Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de
preempção confere ao Poder Público Municipal
preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares. O direito de
preempção, dentre outras razões, será exercido sempre
que o Poder Público necessitar de áreas para, EXCETO:

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locação de equipamentos urbanos comunitários.

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regularização fundiária

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constituição de reserva fundiária.

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criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes e ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

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proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Segundo o Estatuto das Cidades, o direito de preempção confere ao Poder Público Municip...