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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o...
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Q1387357
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Grupo NBS Provas - NBS
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento através do qual o profissional registra as atividades técnicas solicitadas através de contratos (escritos ou verbais) para o qual o mesmo foi contratado. Tendo por base as definições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, em relação à ART é incorreto afirmar que:
A
NORMAL: é o tipo de ART anotada sem vinculação à outra ART previamente anotada e relativa ao mesmo contrato.
B
SUBSTITUIÇÃO DE ART: é utilizada quando a ART que está sendo preenchida substitui outra ART do mesmo responsável técnico. A substituição de ART ocorre quando houver necessidade de alterar qualquer informação da ART anterior. Selecionando esta opção, a ART anterior (vinculada) será anulada por substituição de ART.
C
RENOVAÇÃO DE CONTRATO: é o tipo de ART do mesmo profissional que vinculada a uma ART anteriormente anotada, renova o período de prestação dos serviços contratados. A renovação de contrato ocorre nos casos de ARTs de prestação de serviços rotineiros por prazo determinado (ex.: manutenção de elevadores, de sistemas de ar condicionado, de equipamentos elétricos, inspeção de vasos sob pressão, conservação de estradas, limpeza pública, etc.), em que o prazo de término do contrato tenha findado e o contrato tenha sido renovado por novo período. Selecionando esta opção, a ART anterior (vinculada) será baixada por conclusão da obra/serviço na data de confirmação desta nova ART. A ART deve informar o nome e o registro do profissional e o número da ART que está renovada, aos quais esta nova ART está vinculada.
D
COMPLEMENTAÇÃO: é o tipo de ART do mesmo tipo ou natureza de serviço, de diversos profissionais, que vinculada a uma ART inicial, complementa os dados anotados no caso em que o aditivo contratual ampliar o objeto, o valor do contrato ou a atividade técnica contratada, ou prorrogar o prazo de execução (ou quando (b) houver a necessidade de detalhar as atividades técnicas, desde que impliquem na modificação da caracterização do objeto ou da atividade técnica contratada). A complementação de ART também ocorre quando da possibilidade de anotar em um único formulário, todas as atividades técnicas objeto do contrato.