Sobre a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui...

a área contaminada é o local em que há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias radioativas ou resíduos.

a logística reversa é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

cabe ao poder público a responsabilidade unilateral pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

é proibido o lançamento “in natura” a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração.

quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e, quando couber, do SUASA.