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Para demolição de qualquer edificação só poderá ser feita...
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Q2347422
Teclas de Atalhos
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Para demolição de qualquer edificação só poderá ser feita mediante solicitação e aprovação do Município e é incorreto afirmar que:
A
Para demolições em edificações, será exigida a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.
B
No pedido de licença para demolição, deverá constar o prazo de execução, o qual poderá ser prorrogado, atendendo solicitação justificada do interessado e a juízo do órgão municipal competente.
C
Caso a demolição não seja concluída dentro do prazo, o responsável estará sujeito às multas que a serem definidas por regulamento.
D
Fica a critério do Município, caso entender necessário, fixar o horário e medidas de segurança adicionais para a execução das atividades referidas neste artigo.
E
Será exigido pelo município, solicitação e aprovação de demolição de muros inferiores a 3,00 m de altura.