No controle da execução de obras e serviços, considerando as condições específicas dos intervenientes nas atividades e serviços de engenharia e arquitetura, a fiscalização será responsável por
dispor do local desembaraçado física e legalmente, em tempo hábil, necessário para o início e desenvolvimento do empreendimento.
assumir os ônus decorrentes de eventual descumprimento dos prazos de liberação de recursos previamente ajustados.
assumir os ônus decorrentes de projeto e especificações ou conclusões apresentadas, desde que devidamente comprovados, quando profissional autônomo diretamente contratado pelo proprietário ou preposto.
notificar, a quem de direito, as inadimplências contratuais ou infringências da legislação das partes e as penalidades respectivas, quando previstas no contrato.
fornecer ao executante a comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e tributárias, quando solicitado.