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O Relatório de Execução dos Serviços Contratados no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) tem seu tratamento estabelecido na Lei n° 12.188/2010. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
A Entidade Executora precisará manter em arquivo a documentação referente ao contrato firmado, incluindo o Relatório, por apenas 1 (um) ano
Dentre outras informações, o Relatório de Execução dos Serviços Contratados deverá conter identificação de cada beneficiário assistido, contendo nome, qualificação e endereço
Não é necessário disponibilizar o relatório na internet
Apenas o órgão contratante poderá requisitar vista da documentação original