Quanto aos regimes jurídico-fiscais para a exploração e...

Quanto aos regimes jurídico-fiscais para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) em relação ao regime de Cessão Onerosa:

I. Regime jurídico-fiscal pelo qual a União conferiu diretamente à Petrobras, mediante contrapartida pecuniária, os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinados blocos situados na área do pré-sal, limitados a um volume de cinco bilhões de barris de petróleo equivalente recuperáveis.

II. Regime jurídico-fiscal que normatiza os parâmetros para o cálculo da compensação à Petrobras pelos investimentos realizados até a data efetiva do Acordo de Coparticipação em áreas não concedidas localizadas no pré-sal da Bacia de Santos ou áreas estratégicas.

III. As afirmativas I e II estão corretas.

IV. Nenhuma das afirmativas está correta.

As afirmativas são respectivamente: