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A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser...
Julgue os itens a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.
C
Certo
E
Errado