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Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma competência do Comitê de B...
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma competência do Comitê de Bacia Hidrográfica
A
aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
B
conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos.
C
fiscalizar diretamente os usos irregulares da água na bacia.
D
manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
E
definir, em caráter terminativo, as diretrizes nacionais da Política de Recursos Hídricos.