Para as concessões e autorizações para a execução de...

Para as concessões e autorizações para a execução de serviços de radiodifusão, exige-se, entre outros requisitos, que os diretores e gerentes das concessionárias sejam brasileiros natos e que os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores sejam brasileiros ou estrangeiros com residência exclusiva no Brasil. Em caráter excepcional e com autorização expressa do Conselho Nacional de Telecomunicações, é permitida a admissão de especialistas estrangeiros, mediante contrato, para a função.