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Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de...
Com relação ao Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público, assinale a alternativa correta.
A
Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.
B
Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.
C
Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.
D
Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.
E
Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.